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Lei da Ficha Limpa cai para dois polÃticos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu a aplicaÃ§Ã£o da lei Ficha Limpa Ã deputada estadual Isaura Lemos (PDT). A nova lei impede a candidatura de polÃticos que foram condenados por um colegiado (quando hÃ¡ mais de um juiz). Este Ã© o segundo caso em que a Suprema Corte beneficia um polÃtico com "ficha suja". A parlamentar, que tentarÃ¡ se eleger Ã CÃ¢mara Federal, foi condenada pela 1Âª Vara da Fazenda PÃºblica de GoiÃ¢nia pelo crime de improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salÃ¡rios de funcionÃ¡rios comissionados que trabalharam em seu gabinete. Para Toffoli, a deputada nÃ£o foi condenada por Ã³rgÃ£o colegiado, mas por juÃzo de primeiro grau, quando jÃ¡ era titular de foro especÃfico --o Tribunal de JustiÃ§a--, em razÃ£o do mandato parlamentar. "Em sendo assim, nÃ£o hÃ¡ de ser falar em apreciaÃ§Ã£o especÃfica da inelegibilidade, mas da suspensÃ£o dos efeitos da decisÃ£o sobre a qual incide o recurso extraordinÃ¡rio [decisÃ£o do TJ-GO]", afirmou o ministro. O relator ressaltou que a liminar deferida apenas reconhece, indiretamente, que a decisÃ£o do TJ-GO, que validou a sentenÃ§a do juiz de primeiro grau (decisÃ£o monocrÃ¡tica), "nÃ£o poderÃ¡ ser utilizada para os fins da declaraÃ§Ã£o de incompatibilidade da situaÃ§Ã£o jurÃdica da requerente com o exercÃcio do ius honorum (direito de postular e ser eleito)". SUPREMO ? Esta semana, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a aplicaÃ§Ã£o da lei para o senador HerÃ¡clito Fortes (DEM-PI). O parlamentar, que tentarÃ¡ a reeleiÃ§Ã£o, foi condenado pelo TJ do PiauÃ por conduta lesiva ao patrimÃ´nio pÃºblico. ApÃ³s a sua condenaÃ§Ã£o, Fortes entrou com um recurso suspensivo no STF. A aÃ§Ã£o comeÃ§ou a ser julgada em novembro do ano passado pela 2Âª Turma, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Gilmar Mendes justificou a suspensÃ£o da Ficha Limpa ao dizer que o recurso nÃ£o poderÃ¡ mais ser julgado antes do prazo de registro das candidaturas. A prÃ³xima sessÃ£o da 2Âª Turma serÃ¡ apenas em agosto. FICHA LIMPA - De acordo com a lei, aprovada pelo Congresso e promulgada no Ãºltimo dia 4 pelo presidente Lula, fica inelegÃvel por oito anos, a partir da puniÃ§Ã£o, o polÃtico condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificaÃ§Ã£o de documento pÃºblico), lavagem e ocultaÃ§Ã£o de bens, improbidade administrativa, entre outros. TambÃ©m ficam inelegÃveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassaÃ§Ã£o e os cassados pela JustiÃ§a Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleiÃ§Ãµes de 2006. O projeto Ã© resultado de iniciativa popular que obteve 1,6 milhÃ£o de assinaturas em um abaixo-assinado. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na CÃ¢mara. ...