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Comissão aprova relatório do novo Código Florestal
(Da Redação) Por 13 votos a 5 foi aprovado ontem (6) o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal. Os deputados a favor e os produtores rurais se levantaram e gritaram Brasil, Brasil em coro, sob vaias dos ambientalistas, que gritavam retrocesso. A comissão especial criada para analisar os projetos (Projeto de Lei 1876/99 e apensados) que alteram o Código Florestal (Lei 4.771/65) votaram ontem depois que os produtores rurais acusavam o relator de ter cedido aos ambientalistas, enquanto partidos contrários às mudanças denunciavam um desmonte do sistema de proteção ambiental do País. Apresentado no início de junho, o relatório retira a obrigatoriedade de reserva legal para as pequenas propriedades conservarem a biodiversidade, exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP), entre outras modificações, e delega a estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de APPs e reservas legais. NOVAS MUDANÇAS - Antes do início da discussão, Aldo Rebelo anunciou novas mudanças no relatório divulgado no mês passado. No final de junho, ele já havia anunciado que tornaria mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades com até quatro módulos rurais valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescente. A vegetação remanescente, esclareceu, não poderá ser alterada. A dispensa de recomposição também será válida para propriedades maiores, porém restrita a uma área de até quatro módulos. No restante da propriedade, permanecerá a obrigatoriedade de recomposição. Aldo Rebelo informou ainda que vai propor que o governo faça um censo para apurar qual a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades para que se possa efetivamente fiscalizar. ...