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A VOZ DO BRASIL O Senado aprovou ontem projeto de lei que flexibiliza o horário da transmissão do programa A Voz do Brasil para emissoras comerciais. Pelo projeto, essas rádios poderão transmitir o programa entre as 19h e as 23h, mas antes será analisado pela Comissão de Educação antes de ir a plenário. Se aprovado no Senado, a matéria retorna à Câmara, pois foi alterado. No caso das rádio públicas, o horário de transmissão das 19h às 20h continua obrigatório. ESCRITURAÇÃO DIGITAL A partir de 2011, as empresas terão de começar a utilizar a escrituração digital para prestar contas à Receita Federal do pagamento da Cofins e do PIS. A obrigatoriedade está prevista em Instrução Normativa (IN) publicada ontem no DOU. O uso da escrituração digital já é exigido para o ICMS e o IPI e permite um maior controle do Fisco, porque facilita o cruzamento de dados apresentados pelas empresas. A IN traz um cronograma de implantação para as empresas. HORÁRIO ELEITORAL A Secretária do TRE-RO, em razão das Eleições 2010, alterou seu horário de atendimento ao público e agora funcionará em horário ininterrupto das 8 às 18 horas, em dias úteis, já os setores de protocolo, Secretária Judiciária e de Gestão da Informação funcionarão até as 19 horas. A jornada de trabalho dos servidores das Zonas Eleitorais foi alterada e até 31 de outubro de 2010, o expediente será de oito horas diárias, com horário de atendimento ininterrupto, iniciando-se 8h e finalizando-se 18h. PISO DOS POLICIAIS A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados, e resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. INFLAÇÃO MENOR O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou estável em junho, o que representa a menor variação em quatro anos, mas somou 3,09% no acumulado do primeiro semestre. Essa soma ameaça estourar a previsão do governo para este ano que é de 4,5%, com variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, ou seja, a inflação poderia ir de 2,5% a 6,5%. NOVOS MINISTÉRIOS O plenário da Câmara aprovou também uma MP que transformou as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos em ministérios. A proposta aprovada criou ainda 190 cargos a serem preenchidos sem concurso público pelo Ministério da Saúde, incluindo os destinados à estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena, e outros 16 para o Ministério da Integração Nacional. ...