Acir Gurgacz quer aumentar adesões ao Programa Minha Casa Minha Vida
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou no final do mês de junho o projeto de Lei nº 186, de 2010, que altera a lei que institui o Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, do Governo Federal e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Na proposta apresentada, o senador visa estender o alcance do PMCMV aos municípios com população de 25.000 habitantes. Segundo o parlamentar, a restrição contida no Programa Minha Casa, Minha Vida, onde apenas municípios com população superior a 50.000 habitantes possam ser atendidos pelo programa, tem prejudicado de adesões ao programa. ?Em Rondônia, por exemplo, dos 52 municípios existentes, apenas seis preenchem esse requisito. Os demais 46 estão excluídos do programa, o que consideramos uma discriminação inaceitável, que atinge também a municípios localizados em outros estados?, explica o senador pedetista. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e está aguardando relator. ...
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