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Governo incentiva municípios a criar conselhos de pessoa com deficiência
O Governo de Rondônia está mobilizando os 52 municípios rondonienses para criar seus Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência. Com a criação do colegiado, que deve ser instituído por decreto do Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, esse grupo social terá mais acesso as políticas públicas que visam a sua inclusão na sociedade. De acordo com o secretário de Estado de Assistência Social, Sebastião Calegari Filho, essa articulação da administração estadual, constitui-se em uma das etapas da agenda social estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas), que tem como meta assegurar os direitos humanos dessa faixa da população. ?A proposta é fomentar a plena inclusão da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços da comunidade, promovendo e defendendo os direitos desta parcela da população?, salientou o titular da Seas, pasta que coordena essa política pública no Estado. Para acompanhar as ações de tal temática na esfera estadual, a pasta conta com a Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, cujo coordenador Daniel Alves é cadeirante e vivencia, diariamente, os obstáculos que a pessoa com deficiência enfrenta principalmente por falta de acessibilidade. ?Estamos buscando fortalecer esse debate nos municípios, já que tivemos uma grande conquista em Rondônia com a criação do Conselho Estadual em 2008?, salienta Daniel. Mercado de trabalho - O Brasil deveria empregar 851.078 pessoas com deficiência para que a Lei de Cotas fosse cumprida no país. Até dezembro do ano passado, entretanto, o total de deficientes inseridos no mercado era de 152.537, segundo dados da fiscalização do Ministério do Trabalho. A média de cumprimento da lei no país é de 17,9% de acordo com levantamento do Espaço Cidadania, que atua em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Pesquisa feita para o Instituto Ethos com as quinhentas maiores empresas do Brasil revelou que, no nível operacional apenas 1,9% dos funcionários eram pessoas com deficiência em 2007. ...