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STF Ã© esperanÃ§a de barrados por Lei da Ficha Limpa
As Ãºltimas esperanÃ§as dos polÃticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estÃ£o fundadas em quatro argumentos que dependerÃ£o necessariamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de polÃticos que nÃ£o foram condenados em definitivo pela JustiÃ§a, que nÃ£o poderia ampliar a puniÃ§Ã£o imposta pela JustiÃ§a e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja. AtÃ© a Ãºltima quarta-feira, cerca de 2.500 pedidos de impugnaÃ§Ã£o de candidaturas haviam sido apresentados Ã JustiÃ§a Eleitoral - parte deles relacionados a restriÃ§Ãµes impostas pela Lei da Ficha Limpa. Em 2008, ministros do STF, por 9 votos a 2, manifestaram-se contra a possibilidade de barrar candidaturas sem que houvesse condenaÃ§Ã£o irrecorrÃvel. Na ementa do julgamento da arguiÃ§Ã£o de descumprimento de preceito fundamental, o relator do caso, ministro Celso de Mello, deixou expressa a "impossibilidade constitucional" de estabelecer como causa de inelegibilidade uma condenaÃ§Ã£o criminal ou por improbidade passÃvel de recurso. Alguns ministros deixaram claro que seria impossÃvel barrar candidaturas apenas pela existÃªncia de denÃºncia ou condenaÃ§Ã£o, mesmo que por Ã³rgÃ£o colegiado. Naquele caso, nÃ£o havia lei especÃfica que impedisse a candidatura dos chamados fichas suja. O que os ministros discutiam era se os juÃzes eleitorais poderiam, mesmo assim, barrar as candidaturas com base apenas nos princÃpios da probidade administrativa e da moralidade para exercÃcio de mandato. Um dos mais veementes crÃticos dessa tese foi o ministro Ricardo Lewandowski, que agora defende, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a aplicaÃ§Ã£o da Lei da Ficha Limpa. As informaÃ§Ãµes sÃ£o do jornal O Estado de S. Paulo. ...