Municípios tem até sexta para garantirem repasses
Dia 30 de julho é o prazo final para o preenchimento do Plano de Ação de 2010 e da Prestação de Contas de 2009 do cofinanciamento da assistência social.
A próxima sexta-feira (30) é o prazo final para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009. Os documentos são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.
?Esses são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos para os serviços socioassistenciais?, afirmou o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo.
Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, foi prorrogado para que todas as cidades brasileiras cumpram a responsabilidade e não sejam penalizadas.
...