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Imóvel sem calçada será notificado pela prefeitura
> A Semosp está notificando todos os proprietários, para que, no prazo de 30 dias, realizem a construção (Da Redação) Com objetivo de embelezar a cidade, tornando-a mais agradável de viver, e ainda contribuir com o aumento da valorização dos imóveis, o prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco (DEM), está fazendo um apelo à população que possui imóveis nas ruas calçadas, sejam por bloquetes ou asfalto, que realizem a construção de seus muros e calçadas. Resguardado pela Lei Municipal nº 1447, de 27 de dezembro de 2005, Bianco explica que a Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos), está notificando todos os proprietários de imóveis localizados na área urbana do município, em vias pavimentadas, para que, no prazo de 30 dias, realizem a construção de seus muros e calçadas. De acordo com esta Lei, de autoria do Poder Executivo, os proprietários ficam obrigados a murar a frente, laterais e o fundo do imóvel urbano fronteiriço a ruas e avenidas pavimentadas, em alvenaria, com altura mínima de um metro e meio, com reboco liso na parte externa; Construir e manter em bom estado de conservação calçadas. A construção deverá ser em concreto, pedra ou ladrilho hidráulico, com largura mínima de um metro e meio, em toda a extensão do imóvel que fizer divisa com a via pública e manter a área interna do imóvel não edificado, independente de estar em via pública pavimentada, sempre limpa, sempre com roço mínimo de 30 centímetros de altura. ?Solicitamos aos nossos munícipes, que se encaixam nessas condições, que cumpram a Lei, pois estaremos contratando, por meio de licitação, uma empresa para realizar esse serviço. Se 30 dias após a notificação não for realizada a construção dos muros e calçadas, essa empresa fará o serviço e, após 30 dias da sua conclusão, enviaremos a cobrança para o proprietário. Estamos realizando diversas obras de bloqueteamento e asfaltamento, que, com certeza, beneficiará muito à população. Agora precisamos que todos contribuam e façam a sua parte ?, explicou Bianco. Os proprietários receberão a cobrança do serviço, e caso não efetuem o pagamento, serão inscritos na dívida ativa do município. ...