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Prefeitura começa a elaborar lei orçamentária de 2009
> A forma de contribuição das entidades na LOA foi definida na última terça A Prefeitura de Ji-Paraná abriu, por meio do processo participativo, os trabalhos para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2009. A LOA, segundo o secretário municipal de Governo, Rui Vieira, deverá ser encaminhada para aprovação da Câmara dos Vereadores em agosto, após o recesso parlamentar. Técnicos da Prefeitura de Ji-Paraná e presidentes de associações de moradores participaram de uma audiência pública na última terça-feira para definir a forma de contribuição das entidades na LOA. ?Nossa meta é ouvir as lideranças comunitárias para produzirmos um documento dentro da realidade atual?, enfatizou o secretário. Segundo Rui Vieira, as lideranças comunitárias devem apresentar relação com as necessidades de cada bairro. Será a partir dessas reivindicações que a administração pública poderá formular uma política mais próxima da realidade da população. Ji-Paraná possui 40 bairros. Para o presidente da associação de moradores do bairro Cafezinho, Pedro Nogueira de Souza, cerca de 90% das reivindicações feitas pelos moradores são atendidas pela prefeitura. Ele reconheceu que é preciso haver discussão das prioridades em cada bairro antes delas serem apresentadas. Vieira assegura que agindo assim as associações possibilitam o aproveitamento de recursos públicos e faz com que se aprofundem as parcerias com as bancadas estadual e federal para liberação de investimentos. ?Por causa dessas parcerias, estão previstos para 2009 cerca de R$ 100 milhões para serem aplicados em todos os setores da cidade?, previu. Na opinião do presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores de Ji-Paraná, Adão Elias Pereira, as audiências públicas oferecem às lideranças uma oportunidade de expor seus problemas aos administradores públicos. Ele admitiu que muitas obras ?acontecem? porque são reivindicadas. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Ela estima as receitas e autoriza as despesas dos governo federal, estadual e municipal de acordo com a previsão de arrecadação. ...