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Empresas começam construir muros e calçadas
(Da Redação) A Prefeitura de Ji-Paraná, contratou esta semana duas empresas que irão iniciar a construção de muros e calçadas onde a pavimentação asfáltica ou bloquetes já tenha chegado nas ruas ou avenidas de Ji-Paraná. A obra, que começa hoje (3), passa a ser obrigatória no município. Segundo o secretário de finanças do município, Washington Roberto, para quem não obedecer á determinação, terá a obra realizada por duas empresas contratadas pela municipalidade. O trabalho que inicia nesta hoje, começando pelo Bairro Urupá. Washington Roberto disse que existem na cidade dezenas de ruas ou avenidas que já receberam a pavimentação, mais que os proprietários das vias beneficiadas não se preocuparam em construir, nem mesmo o muro residencial. ?Quem já construiu o muro e a calçada não precisa se preocupar, basta comunicar no Setor de Obras da Secretaria de Obras?, afirmou o secretário. O secretário explicou que a construção de muros e calçadas será executada pelas empresas contratadas pela Prefeitura com o custo do muro em R$ 215.00 (o metro quadrado) e a calçada em R$ 43.00 (o metro quadrado). Esse serviço será feito imediato pelas empresas, enquanto que a cobrança ao contribuinte será emitida via boleto. Caso o pagamento não seja realizado a cobrança irá para a dívida ativa e ao CADIM (Cadastro de Inadimplente Municipal). ?Sugiro que a pessoa construa o seu muro e calçada com seus próprios recursos. A obra sairá bem mais em conta e não haverá problemas com o fisco municipal?, sugeriu Washington. RIGOR DA LEI ? Para o promotor público Alan Castiel, a Lei tem que ser cumprida, mas o morador tem o direito de questionar o rigor da prefeitura. ?Nós podemos investigar se realmente essa lei é constitucional ou não, até que ponto se pode exigir ou não. Á primeira vista, quando o município cumpre a sua parte, quando dá o asfaltamento, quando tem iluminação pública, quando cuida da rua, seria até justo o morador também fazer um pouquinho. Agora se não acontece isso, sem entrar no mérito se é legal ou não, mas como justiça, eu acho até questionável?, admitiu o promotor. ...