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OAB pede volta de dois expedientes no Judiciário
Em sessão conjunta de seu Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes de Subseções, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) editou, na última sexta-feira (30), carta destinada ao presidente do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado propondo a imediata suspensão da vigência e dos efeitos da resolução 029/2010, que altera o horário de atendimento ao público do poder judiciário. Em ação conjunta, advogados da Capital e do interior debateram a medida e propuseram o restabelecimento da sistemática do expediente anteriormente praticado, ?até que sejam examinados todos os impactos da medida na vida forense?. Para os presidentes de subseções e os conselheiros, a resolução do TJ, que entrou em vigor nesta segunda-feira (02-08), altera de forma abrupta e profunda as atividades forense, prejudicando, sobretudo, a população do interior que residem nas linhas. ?Tem gente que passa várias horas viajando até chegar a alguma comarca. Com o atendimento até as 14h, a Justiça fica quase inacessível aos moradores das linhas?, acentua presidenta da OAB-RO, Hélio Vieira. Para implementar novos horários de funcionamento, a OAB-RO afirma esperar que o judiciário inicie uma ampla discussão com todos os setores diretamente relacionados ao tema e, se for o caso, realizar uma audiência pública possibilitando à sociedade opinar sobre o assunto. Ao final da carta encaminhada ao TJ, os conselheiros e presidentes de subseções fazem um apelo pedindo maior reflexão do Poder Judiciário sobre o caso. INTERIOR - Aos advogados do interior, Hélio Vieira recomenda que eles acionem a Seccional toda vez que ocorrer problemas no atendimento decorrente da mudança de horário no atendimento do Poder Judiciário. ...