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AROM quer regulamentaÃ§Ã£o da Emenda 29 em BrasÃlia
VÃ¡rios prefeitos de RondÃ´nia viajaram a BrasÃlia para mais uma mobilizaÃ§Ã£o pela regulamentaÃ§Ã£o da Emenda 29, que prevÃª recursos para a Ã¡rea da saÃºde. Antes de embarcar, o presidente da AssociaÃ§Ã£o Rondoniense de MunicÃpios, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, explicou que esse Ã© o momento crucial da reivindicaÃ§Ã£o, porque precisam conquistar a aprovaÃ§Ã£o dos deputados, durante o ?esforÃ§o concentrado da CÃ¢mara? que estava previsto para acontecer ontem (03). A concentraÃ§Ã£o foi organizada pela ConfederaÃ§Ã£o Nacional dos MunicÃpios. De acordo Laerte, a Emenda 29 aguarda apenas a regulamentaÃ§Ã£o pela CÃ¢mara dos deputados, porque jÃ¡ foi aprovada pelo Senado em maio de 2008, depois de fortes mobilizaÃ§Ãµes municipalistas, durante a XI Marcha a BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios. ?NÃ³s, de RondÃ´nia, tambÃ©m estamos somando a esse movimento que visa mais fÃ´lego para as administraÃ§Ãµes das prefeituras, com o possÃvel comprometimento da UniÃ£o com os gastos nos serviÃ§os de saÃºde no paÃs?, reforÃ§ou o municipalista ressaltando que a Emenda estabelecerÃ¡ um percentual a ser repassado pela UniÃ£o para a Ã¡rea. O presidente da AROM disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que trata da questÃ£o, deve ser incluÃdo na pauta da Casa, nesta semana. A garantia, conforme lembrou Laerte, foi dada pelo presidente da CÃ¢mara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). ?Esse projeto tem grande relevÃ¢ncia social porque implica num maior comprometimento do governo federal com a saÃºde. Atualmente os municÃpios aplicam 15% da arrecadaÃ§Ã£o lÃquida no setor, o Estado, 17% e a UniÃ£o apenas inventa os programas de alto custo, como o Programa de SaÃºde Familiar e o piso para agente de saÃºde?, disse....