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Pescadores recebem orientação em Ji-Paraná
(Da Redação) Pescadores das colônias dos municípios de Ji-Paraná e de Presidente Médici, estiveram participando, na manhã de ontem (4), na sede da Semagri (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ji-Paraná), de uma reunião para tratar da importância da legalização das colônias e o desenvolvimento do setor na economia estadual. O evento foi dirigido pelo Presidente da Federação de Pescadores Artesanais, como também presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, ligado ao Ministério da Pesca, Hélio Braga, que falou da importância da organização administrativa das colônias, e promovido pela Semagri. ?Atualmente o Estado possui 13 colônias e cerca de 10 mil pescadores. Precisamos que essas colônias estejam com suas documentações em dia para que possam usufruir dos benefícios disponíveis, várias linhas de crédito hoje existem, e os pescadores não têm conhecimento?, falou Hélio. De acordo com Hélio, há atualmente um Termo de Ajuste de Conduta entre os pescadores e o Ministério Público Federal do Trabalho, que vencerá no próximo dia 10, no qual as colônias deverão deixar todas as suas documentações em dia, sem nenhum problema. ?Com o advento da Lei 11.699 de dezembro de 2008, que regulam o funcionamento das colônias de pescadores, a Declaração de Aptidão de Pesca (DAP), já pode ser emitido diretamente pela colônia, sem a necessidade do envolvimento de órgãos federais como a Emater, gerando assim mais autonomia para os pescadores. Porém, essa emissão só pode acontecer por aquelas que estejam com suas documentações em dia, organizadas. Por isso queremos fazer esse alerta aos pescadores para que entrem na legalidade e assim possam aproveitar diversos benefícios oferecidos?, afirmou Hélio. Para o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Reinaldo Pereira, esta reunião foi de suma importância para Presidente Médici e Ji-Paraná. ?A informação é a base de tudo para que as colônias possam estar trabalhando dentro da legalidade e possam disponibilizar diversos benefícios que contribuirão com o fortalecimento da pesca na região central do Estado?, afirmou. Esta mesma reunião já aconteceu em Ariquemes e Machadinho do Oeste, agora segue para Pimenta Bueno. ...