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Sancionada lei que cria a PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos
Foi sancionada na Ãºltima segunda-feira (2), A Lei que cria a PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos que tramitou durante 20 anos na CÃ¢mara dos Deputados e no Senado Federal. A lei altera a maneira como Ã© tratado o lixo no PaÃs, atribui e define a obrigaÃ§Ã£o de cada esfera do governo e da sociedade no destino dos resÃduos. a ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios (CNM), que acompanhou as discussÃµes e votaÃ§Ãµes sobre a PolÃtica no Congresso, foi convidada para a cerimÃ´nia de sanÃ§Ã£o da nova lei. A entidade trabalha agora para orientar os gestores em relaÃ§Ã£o aos deveres e direitos dos MunicÃpios. Cabe aos governos municipais, a partir desta sanÃ§Ã£o, elaborar um Plano Integrado de ResÃduos SÃ³lidos. Neste documento, os MunicÃpios terÃ£o de diagnosticar a situaÃ§Ã£o dos lixÃµes e estabelecer metas para reciclagem de materiais, alÃ©m da criaÃ§Ã£o de aterros sanitÃ¡rios adequados. Para isso os MunicÃpios receberÃ£o verba do governo federal. PorÃ©m, esse recurso sÃ³ serÃ¡ liberado mediante apresentaÃ§Ã£o do plano. NOVAS REGRAS - A PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos prevÃª ainda o fim dos lixÃµes a cÃ©u aberto, um dos destaques do texto segundo a CNM. E ainda proÃbe a presenÃ§a de catadores de lixo e da criaÃ§Ã£o de animais nos aterros sanitÃ¡rios onde os resÃduos serÃ£o armazenados. Ela incentiva a participaÃ§Ã£o da sociedade na pratica de separar o lixo orgÃ¢nico dos resÃduos aptos para reciclagem e determina Ã s empresas que recolham materiais reciclÃ¡veis oriundos de produtos como pneus, latas, garrafas, embalagens de agrotÃ³xicos, entre outros....