JI-PARANÁ Prefeitura presta contas após transição de governo Data da notÃcia: 2023-08-09 17:34:00
Foto: Talita Luana/CCS
O secretário de Fazenda, Laedson Xavier, e a controladora Geral do município, Aleyce Baquer participaram da prestação de contas
A Prefeitura de Ji-Paraná realizou, nesta quarta-feira (9), uma prestação de contas do período de transição de governo, após o prefeito Isaú Fonseca (União Brasil) ser afastado do cargo pela justiça em 13 de julho. Os dados foram apresentados, no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) pela Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Uma das preocupações da nova administração municipal é com o percentual de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. De acordo com a CGM, a despesa atual com pessoal está em 55,16%, quando o valor estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Há um excedente de 1,16%.
Antes de fechar o exercício em dezembro deste ano, teremos de reduzir esse valor, garantiu a controladora geral, Aleyce de Oliveira Baquer. Segundo ela, a Constituição Federal já prevê que a redução deve ser de, ao menos, 20% dos cargos em comissão (comissionados), em funções de confiança e servidores não estáveis. Aleyce Baquer alertou que enquanto o município não realizar a redução, no prazo estabelecido, não poderá receber transferências, obter garantias e contratar operações de crédito. Segundo o relatório de julho, a prefeitura possui 3.234 servidores (entre comissionados e efetivos).
Ainda segundo a prestação de contas, as secretarias municipais de Saúde e Educação apresentam déficit nas contas, embora os índices tenham ficado acima dos limites constitucionais de 15% (18,6) e 25% (32,7), respectivamente. Estamos contendo gastos, reduzindo despesas não essenciais, afirmou o secretário da Semfaz, Laedson Xavier. O objetivo principal da gestão em exercício é cumprir a meta fiscal deste ano e todos os acordos firmados. Os próximos passos do poder executivo serão para se adequar às necessidades prioritárias para execução de serviços que atendam à população, acrescentou Xavier.
O prefeito em exercício, Joaquim Teixeira (PL), afirmou que o momento é de enxugar despesas, cancelando contratos suspeitos, para honrar com os compromissos. Segundo ele, a prestação de contas não é um trabalho de ódio ou retaliação, mas uma iniciativa necessária para esclarecer a população. Tudo o que faço é com responsabilidade. Trouxemos um corpo técnico para dar explicações sobre nossa situação financeira que é preocupante. Não viemos aqui para trazer fantasias ou iludir as pessoas.
Este é um trabalho de apurar que não vai parar, doa a quem doer, admitiu Joaquim Teixeira. O relatório da Prestação de Contas da transição de governo está possível para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura de Ji-Paraná.
Fonte: CCS
