TSE Tribunal confirma o diploma do deputado José Lebrão Data da notÃcia: 2023-08-24 09:30:08
Foto: Assessoria
Deputado federal, José Eurípedes Clemente, o Lebrão
Por unanimidade, na sessão de terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o diploma do deputado federal José Eurípedes Clemente, eleito por Rondônia nas Eleições Gerais de 2022 pelo partido União Brasil. A decisão foi dada na análise de um Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) interposto pelo suplente Luiz Cláudio Pereira Alves (PL), com fundamento na condenação pelo crime de uso de documento falso. O plenário acompanhou o entendimento do relator da matéria, ministro Raul Araújo, segundo o qual a pretensão do suplente do PL não mereceu acolhimento.
De acordo com o ministro, a eventual inelegibilidade infraconstitucional surgida em data anterior ao registro da candidatura, isto é, não posteriormente (inelegibilidade superveniente), deveria ter sido impugnada no momento do protocolo do pedido de registro, o que não ocorreu.
Fonte: Assessoria
