Meta é ampliar?em?um milhão as matrículas? nas escolas de educação básica
O prazo para adesão de municípios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), terminará nesta quinta-feira (31). A adesão é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A participação dos entes federados é voluntária.
Para os municípios, a participação na modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio. Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período (de 1º de setembro a 15 de dezembro) os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.
As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na Portaria nº 1.495/2023. Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.
Vagas de tempo integral
O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio. Segundo o MEC, o?programa?tem como meta, já em 2023, ampliar?em um milhão o número de matrículas?de tempo?integral?nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.
No cálculo da ampliação do número de vagas, serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá?R$?4?bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local.
Fonte: Agência Brasil
