MÃOS DADAS Prefeito sanciona lei de auxílio a catadores Data da notÃcia: 2023-09-01 18:39:18
Foto: Wesley Pontes
Prefeito Hildon Chaves sancionou lei que beneficiará até 190 famílias catadores de lixo com benefício mensal de R$ 1 mil
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), sancionou a Lei Complementar nº 984, de 31 de agosto de 2023, que institui o Programa Mãos Dadas, benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária destinado às famílias de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis da Comunidade Vila Princesa. O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo executivo municipal com o objetivo de garantir auxílio temporário e excepcional às famílias em situação de vulnerabilidade. Já aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, a lei complementar foi publicada, na sexta-feira (1º), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
O benefício de Mãos Dadas será concedido por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, no valor de R$ 1 mil mensais. No dia 17 de agosto, o Hildon Chaves encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal de Porto Velho para discussão e votação. Pensamos numa forma de dar assistência a essas famílias, fazendo um diagnóstico socioeconômico daquela região e definindo um valor por um prazo determinado, a contar da desativação da lixeira sanitária, explicou o prefeito.
A lei vai beneficiar famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo nacional serão analisadas caso a caso, levando em consideração a vulnerabilidade social temporária.
Para auxiliar na seleção dos futuros beneficiários, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) elaborou o Relatório de Levantamento Socioeconômico das Famílias Residentes no Lixão Vila Princesa. Esse documento trouxe um verdadeiro diagnóstico das condições de vida das famílias residentes naquela comunidade. O objetivo foi identificar as pessoas que têm a sua fonte de renda ligada à coleta de resíduos, sejam elas catadoras individualizadas ou cooperadas, descreve o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
Ao todo, segundo o texto da lei, 190 famílias cadastradas pela Semasf receberão o benefício. A inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal é obrigatória para os beneficiários.
Fonte: SMC
