EX-TERRITÓRIO Vereador busca apoio para aprovar PEC nº 7 Data da notÃcia: 2023-09-05 10:23:22
Foto: Marcos Gomes
Ademilson Procópio apresentou requerimento em que pede apoio de senadores para a inclusão de servidores no quadro federal
O vereador Ademilson Procópio (PTB), da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), teve aprovado o requerimento de solicitação de pedido de apoio ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) e aos senadores rondonienses Marcos Rogério, Jaime Bagattoli, ambos do PL, Confúcio Moura (MDB), para que apoiem e votem favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.
A PEC prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que tenha mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública de ex-territórios ou dos estados de Rondônia, Roraima ou Amapá, inclusive, suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação das unidades federadas, e estabelece parâmetro remuneratório para a Polícia Militar (PM) dos ex-territórios federais.
Após ser procurado para garantir apoio à PEC 7/2018 e intermediar o contato com os senadores do estado de Rondônia, bem como com o presidente do Senado, afim de agilizar e aprovar o projeto que há anos vem sendo negligenciado pelas autoridades competentes, uma vez que, como representante da população no âmbito municipal, tem mais acesso as autoridades da esfera Federal.
Ao apresentar o requerimento, Ademilson Procópio solicitou o apoio da CMJP para a aprovação e encaminhamento do requerido ao Senado Federal. Em seu discurso, feito na 26° Sessão Ordinária, ele apontou a necessidade de todo o legislativo abraçar a causa que se encontra em tramitação em Brasília atualmente, destacando que os votos dos 81 Senadores nessa matéria são necessários para promover Justiça Trabalhista com os servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.
Procópio destacou o apoio da Câmara Municipal, nos âmbitos estadual e federal. O vereador ji-paranaense busca apoio dos senadores para aprovação do projeto, no dia 12 de setembro, bem como dos deputados federais rondonienses, na Câmara Federal, onde a PEC será apreciada após alteração do redator.
Fonte: Assessoria de Imprensa
