CHÁCARAS Prefeito encaminha projeto de regularização Data da notÃcia: 2023-09-12 09:35:22
Foto: Leandro Morais/SMC
O prefeito Hildon Chaves encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei para regularizar chácaras de recreios
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), anunciou, na segunda-feira (11), que enviou um projeto de lei para regulamentar chácaras de recreios localizados tanto na zona urbana como na zona rural. A proposta será analisada pela Câmara Municipal. Historicamente, os moradores de Porto Velho sempre tiveram muito apreço por áreas de lazer na zona rural do município. O resultado foi que nos últimos anos vimos crescer o número de propriedades rurais com fins de recreação e lazer no entorno da cidade e que a partir de agora deverão ter uma regulamentação própria. Dessa forma, o município passa a ser pioneiro e exemplo de implementação desse tipo de lei em Rondônia, explicou Hildon Chaves.
A proposta, há muito tempo aguardada por parte da população, é de autoria do executivo municipal. O projeto de lei prevê que a regulamentação alcance propriedades de no mínimo 1 mil metros quadrados e no máximo 20 mil metros quadrados utilizadas para atividades de lazer, plantio de vegetação, entre outros. Na prática, a regularização das áreas deve desencadear, segundo o prefeito, mais segurança para investimentos e melhoria na qualidade de vida de quem vive e produz nessas regiões.
O projeto enviado aos vereadores respeitou todas as etapas legais e teve a devida participação da sociedade, por meio de uma audiência pública no último ano, e de órgãos ambientais e de controle em sua elaboração, a acrescentou Chaves. No dia 11 de agosto, a Prefeitura de Porto Velho realizou audiência pública para discutir ações para a implantação e regularização de sítios e chácaras de recreio. O evento aconteceu no Teatro Banzeiros, região central da capital. Na audiência, os técnicos da prefeitura explanaram sobre a ordenação jurídica necessária para os parcelamentos de solo com a finalidade de chácaras de recreio, tanto na área de expansão urbana como na área rural, e que foram surgindo de forma desorganizada ao longo do tempo em Porto Velho.
