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Ji-Paraná(RO), 26/01/2021 - 06:13
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TRIBUTO
Já está liberado para pagamento o IPVA 2021 com 10% de desconto

Data da notícia: 2021-01-07 18:36:19
Foto: Divulgação
A Sefin disponibiliza pagamento antecipado, à vista, com desconto de 10% ou 5%, como também o recebimento em três parcelas

O Governo do Estado de Rondônia planeja arrecadar para 2021 um montante de mais de R$ 360 milhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) divulgou uma tabela que garante facilidades como pagamento em até três parcelas e descontos, mediante pagamento antecipado e à vista, de 10% ou 5%. O valor de arrecadação para este ano se baseia na frota de 690.939 veículos ativos que geram IPVA.

Caso o contribuinte realize o pagamento antecipado em até 60 dias, receberá um desconto de 10% e, se for efetuado em até 30 dias, receberá um desconto de 5%. Já para aquele que não tem condições de pagar à vista, a Sefin disponibiliza também um pagamento em até três parcelas, sem acréscimo, desde que ao chegar a data limite, esteja integralmente quitado. A iniciativa permite o planejamento das finanças pessoais como ainda proporciona uma economia substancial e facilidade aos contribuintes.

Segundo análise da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), embora tenha acontecido um aumento de 6,39% em relação ao valor total ‘global da base do semestre’ lançado em 2020 (R$ 338.585.171,05 para 682.779 veículos), o IPVA de 2021 reduziu, em média, cerca de 2,64% em relação ao ano passado, deixando o custo para contribuinte mais favorável.

Antônio Carlos Alencar do Nascimento, coordenador geral da Receita Estadual, comenta que desde do início da gestão do governador Marcos Rocha, o trabalho realizado pela secretaria é administrado com muita cautela, a fim de proporcionar as melhores facilidades à população e um melhor desenvolvimento das atividades. Segundo ele, desde 2013, Rondônia não altera o calendário do IPVA, mantendo-se de março a outubro, porém anualmente é editado para que as datas de pagamento caiam em dia útil e não, por exemplo, no sábado, domingo ou feriado.

É importante comentar, que no ano de 2020, a gestão atual adotou inúmeras políticas para o setor automotivo, sendo algumas delas medidas mitigadoras como prorrogação do vencimento, a fim de permitir que as pessoas se organizassem graças a mudança de prioridades dada a ocasião e dificuldade financeira decorrente da pandemia. Como também, propôs a aprovação do programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), dispensando juros e multas daqueles que estavam em atraso.

Ao comentar sobre a importância de seguir os pagamentos estabelecidos, o coordenador geral da receita estadual comenta os malefícios de ficar no atraso.

“O valor do IPVA, dividido pela metade entre o estado e o município, é um recurso importante à receita estadual. Todas as decisões relacionadas ao tributo são tomadas com a devida cautela e o atraso dos pagamentos implica prejuízos ao contribuinte, pois ele não conseguirá tirar licenciamento, expedir certidões negativas, entre outros, como ainda a falta de pagamento pode levar a negativação, após 120 dias de inadimplência, dando entrada à dívida ativa. A gente entende o momento que se passa, mas é interessante manter as contas em dia para evitar quaisquer transtornos no futuro”, alerta.


Fonte: Secom


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