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Ji-Paraná(RO), 13/04/2021 - 13:01
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PANDEMIA
Procon notifica empresas que descumprem decreto estadual

Data da notícia: 2021-03-05 18:42:48
Foto: 2021-03-06-21.jpg
Cerca de 700 empresas em Rondônia foram autuadas em operações do Procon em 2020

(Redação) O governo, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está notificando empresas dos segmentos de consumo como: vestuário, brinquedos, restaurantes, academias entre outros. As autuações são referentes a práticas de não conformidade com as orientações de distanciamento social emitidas em decretos estaduais de calamidade pública divulgados desde março de 2020.

Segundo o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, os autos de infração constatam o descumprimento de orientações, como também a propaganda enganosa e preços exorbitantes, em virtude do cenário pandêmico. Durante o período foram lavrados 700 autos de infrações.

As autuações foram realizadas em várias operações de fiscalização em 2020. “Após a confecção dos autos, os mesmos foram submetidos para a Coordenadoria do Procon para homologação ou não da infração”. Os processos estão sendo encaminhados às empresas anexados com as multas determinadas. “Os empresários notificados, violaram o direito do consumidor e agora serão penalizados. As multas aplicadas variam de R$ 10 mil a R$ 3 milhões”, ponderou o coordenador.

Ihgor, explicou ainda que os autos de infrações lavrados em 2021 já estão sob análise. “De modo geral, as empresas atendem as orientações, porém existem aqueles que não atendem as recomendações e a punição tem que ser pontual, para que a classe compreenda que o Procon não está alheio às necessidades da população. Estamos trabalhando muito, para autuar e penalizar as empresas que não cumprem os seus deveres”. Com informações da Secom.


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