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Ji-Paraná(RO), 09/05/2021 - 01:12
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e-PAT
Governo lança sistema para acesso eletrônico a processos

Data da notícia: 2021-03-19 18:02:12
Foto: Assessoria/Divulgação
A iniciativa é considerada por técnicos da Sefin um avanço na modernização do atendimento ao contribuinte

A Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) lança, na segunda-feira (22), o Sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico, o e-PAT. A iniciativa é considerada por técnicos do governo um avanço na modernização do atendimento ao contribuinte.

O e-PAT foi desenvolvido pelo Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) da Sefin. Nele, serão apresentados e protocolados a defesa/recursos dos autos de infrações relativos aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação ( ICMS), sobre Propriedades de Veículos (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O presidente do TATE, Anderson Arnaut, afirmou que muitos esforços foram feitos para criar um sistema seguro e que desburocratize o acesso aos processos administrativos tributários.

‘‘A ideia do e-PAT surgiu a partir do planejamento estratégico da Sefin. É um projeto específico do TATE que se apresenta como solução para a dificuldade de manuseio e armazenamento dos processos em papel, e dar celeridade processual’’, admitiu.

Segundo ele, os trâmites fora do ambiente digital demoraram meses, e agora com o e-PAT será feito automaticamente, com um ganho significativo na agilidade dos processos. Ele conta que quando um processo é devolvido para o autuante que lavrou o auto de infração, isso demorava dias, em alguns casos até meses.

Para os autos lavrados a partir de 1º de março é facultado a utilização do sistema eletrônico. O uso do e-PAT é obrigatório apenas para autos de infrações, cuja ciência ao sujeito passivo seja realizada a partir do dia 22.

Os processos anteriores, que estão em tramitação em papel no TATE, continuarão no sistema antigo.


Fonte: Secom


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