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COVID-19
Portaria define todos os municípios do Estado de Rondônia na Fase 1

Data da notícia: 2021-04-26 18:19:28
Foto: Assessoria/Divulgação
Portaria Conjunta publicada pelo Governo de Rondônia mantém todas as cidades na fase 1

A nova Portaria Conjunta nº 35, de 24 de abril de 2021, publicada pelo Governo de Rondônia mantém todos os municípios do Estado na Fase 1 do Plano Todos por Rondônia. A Portaria foi publicada na edição 85 do Diário Oficial, considerando os critérios estabelecidos no Decreto nº 25.859 de 6 de março de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto
Conforme apresentado na nova portaria, quanto ao prazo de permanência dos municípios nas referidas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo 14 dias, ressalvada a hipótese mencionada no § 2° do art. 5° do Decreto nº 25.859, que discorre sobre a possibilidade de manutenção, evolução e retroação dos municípios, nas respectivas fases, conforme estudos realizados pelas secretarias responsáveis, das quais emitirão por ato próprio, os ajustes necessários, dada a realidade de cada cidade e sua devida regulamentação.

Os municípios da macrorregião de saúde que apresentarem ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, na rede pública estadual e municipal, igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) e/ou quantitativo de pessoas na fila para internação em leitos de UTI, superior à disponibilidade de vagas excepcionalmente nos últimos sete dias serão classificados na Fase 1. De acordo com o pontuado na portaria, todos os municípios ainda mantêm fila de espera por vaga em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Segundo a Portaria Conjunta, fica estabelecido o cronograma de publicação da próxima classificação para a data provável de 8 de maio de 2021, utilizando dados do período de 24 de abril a 7 de maio de 2021.


Fonte: Secom


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