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Ji-Paraná(RO), 17/09/2021 - 19:05
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TRÂNSITO
AMT fiscaliza aplicativos de passageiros em motocicletas

Data da notícia: 2021-08-18 19:04:47
Foto: Assessoria/Divulgação
Segundo o órgão, não existe previsão legal para a modalidade

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMT), vai realizar a fiscalização do serviço de transporte remunerado de passageiros individual por aplicativos em motocicletas particulares.

Segundo o presidente da AMT, Oribe Júnior, e o vice-presidente da Autarquia, Paulo Moura, a fiscalização ocorre em atenção a Lei Municipal nº 3.412/2021 e Leis Federais nº 9.503/1997 e 12.587/2012, uma vez que, até o momento, não existe previsão legal para tal modalidade.

Os condutores que descumprirem a legislação serão passíveis das punições e penalidades previstas nas leis de trânsito. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3423-6441 ou na sede da AMT, na Subprefeitura, na avenida Ji-Paraná, nº 615, bairro Urupá.


Fonte: Ascom


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