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LEI
Pacientes com câncer têm direito a passagens intermunicipais

Data da notícia: 2021-09-16 18:39:03
Foto: Assessoria/Divulgação
Paciente precisa estar em tratamento da doença e ter renda familiar de até dois salários mínimos

Pacientes que fazem tratamento de câncer em Rondônia têm direito a gratuidade no transporte rodoviário entre os municípios do estado. A norma foi estipulada em uma lei sancionada no mês de junho.

Conforme a Lei nº 5.036, a fim de ter o direito ao benefício, o morador precisa ter sido diagnosticado com câncer, estar realizando tratamento e ter renda familiar de até dois salários mínimos.

O documento também diz que o paciente precisa apresentar à empresa de ônibus o diagnóstico com especificação do tratamento, a duração e a necessidade de deslocamento.

As empresas que operam o transporte, sejam elas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias entre as cidades do estado, devem reservar em cada veículo quatro assentos para pessoas com benefício de gratuidade, sendo dois lugares para idosos e outros dois para pessoas com deficiência ou com câncer.

Os símbolos internacionais de especificação do assento especial devem estar devidamente identificados, segundo o padrão.

A concessão da isenção do pagamento da passagem, é uma medida social e que permitirá a estes pacientes, chegar às macrorregiões.

No Estado de Rondônia quatro unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) atendem pacientes com câncer: o Hospital Regional de Cacoal (HRC), na Região Central do Estado, e em Porto Velho, o Hospital de Amor Amazônia (HAA); Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino.

Entre os meses de janeiro a maio deste ano, apenas o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro realizou 3.491 atendimentos de alta complexidade de pessoas que têm como origem várias cidades de pontos diferentes do estado.

Essa medida beneficiará milhares de pessoas e será válida enquanto durar o processo de saúde para tratar do câncer.

Para o diretor-geral do DER, Elias Rezende, a grande novidade da lei é a extensão do direito ao passe livre o paciente em tratamento de câncer.

“É uma doença rápida e devastadora e os hospitais que realizam atendimento estão concentrados em poucas cidades. Por isso, o paciente acaba precisando se deslocar para realizar o tratamento longe de seu domicílio”, diz.


Fonte: Assessoria de Imprensa


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