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LEGISLAÇÃO
Crescem os pedidos de licença para criação de peixes em cativeiro

Data da notícia: 2022-03-09 18:34:24
Foto: Assessoria/Divulgação
Para a obtenção do licenciamento ambiental, é feita a análise da documentação e da carta de imagens da propriedade

Os pedidos de obtenção de licença ambiental para a criação de peixe em cativeiro tiveram um aumento significativo nos últimos anos em Rondônia. De acordo com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o fato se deve à normatização do setor para a produção.

O procedimento de licenciamento ambiental consiste na apresentação de documentos na Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colmam), que realiza vistorias para verificar o local de instalação, ampliação ou as condições funcionamento do empreendimento.

A licença é fornecida depois da vistoria que atesta se o empreendimento está de acordo com as legislações ambientais. De acordo com o gerente de Pesca e Aquicultura da Colmam, João Batista, o licenciamento acontece em duas etapas, divididas entre as fases de instalação. Na primeira, são autorizadas com as licenças prévias e Instalação. Na segunda, a fase de operação que permite o funcionamento do empreendimento e também determina as condicionantes de funcionamento.

Para a obtenção do licenciamento, é feita a análise documental e da carta de imagens (comparando as fotografias de 2008 e as atuais do empreendimento para verificação de supressão da vegetação).

“O licenciamento ambiental é importante por atestar que o empreendimento está de acordo com a legislação ambiental e também por permitir o acesso do empreendimento ao crédito rural, tanto para a construção [financiando a construção] como para a operação [com o custeio]. O licenciamento ainda é importante para a comercialização da produção, que autoriza a emissão dos documentos fiscais (GTA e Nota Fiscal)”, garantiu João Batista.

Em 14 de fevereiro, foi realizada a vistoria para renovação da licença de operação do Rancho São Sebastião. O empreendedor fez a solicitação na Regional de Gestão Ambiental (Erga) do município de Buritis, que realizou a vistoria e a encaminhou à Colmam com a documentação e o relatório para a renovação da licença.

Segundo os técnicos da Erga, no local de avaliação esteve presente um profissional da área (engenheiro de pesca), contratado pela empresa, que desenvolveu técnicas que apresentam resultados significativos na qualidade do pescado e no aumento da produção, sem expandir a quantidade da lâmina d’água que corresponde a 5,5 hectares. A produção atual é de aproximadamente 35 toneladas/ano.

Fonte: Secom

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