ICMS Governo reduz imposto sobre venda de gado Data da notícia: 2022-05-12 18:26:10
Foto: Assessoria/Divulgação
Com a redução da alíquota de 12 para 4%, o governador Marcos Rocha espera deixar o mercado pecuário mais competitivo
O governo de Rondônia publicou, na quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, decreto reduzindo 66,67% na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na venda do gado bovino para outros estados. A alíquota sobre a operação caiu de 12% para 4%.
Para que fosse possível a medida, fez-se necessária a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Convênio ICMS 19/22 autoriza os estados do Acre e Rondônia a reduzirem a base de cálculo, em até 66,67%.
A redução vai incidir sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino destinado aos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Isso significa que será cobrado um terço do valor normal e o efeito disso é reduzir dois terços de carga tributária.
A proposta é preservar a prática de preços competitivos para o rebanho de bovinos por meio da redução da carga tributária e ganhos econômico e social.
Na prática, pecuaristas de Rondônia passarão a ter mercados mais competitivos para vender o rebanho.
O governador Marcos Rocha (União Brasil) ressaltou que o executivo tem trabalhado para o avanço da economia estadual.
“A redução do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino, foi estudada pela Secretaria de Finanças (Sefin), juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Planejamento (Sepog) e as demais envolvidas com políticas públicas para o fortalecimento do agronegócio em Rondônia, afirmou.
Para o titular da Sefin, Luís Fernando, a redução de carga torna mais atraente, para quem está de fora, comprar de Rondônia.
“O objetivo é aumentar essa saída de bovinos do estado, porque isso regulariza o estoque e estimula os frigoríficos a pagarem um preço melhor na arroba, já que tem alguém de fora também pagando mais”, explicou.
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