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ELEIÇÕES 2022
STF extingue punibilidade de Acir Gurgacz

Data da notícia: 2022-09-20 18:21:54
Foto: Assessoria/Divulgação
O senador Acir Gurgacz teve a condenação extinta pelo Supremo Tribunal Federal; ele cumpriu a totalidade da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punibilidade do senador Acir Gurgacz (PDT), condenado por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

Em decisão proferida na Execução Penal (EP) 26, o ministro constatou que o senador cumpriu a totalidade da pena.

Alexandre de Moraes entendeu que o parlamentar já havia cumprido uma pena de três anos, oito meses e 19 dias e que o restante já havia sido perdoado pela conversão de pena em trabalho. Ele também pagou uma multa de R$ 626 mil, em 12 parcelas.

Ele havia sido condenado por crimes contra o sistema financeiro e trabalhava de dia no Senado, enquanto passava as noites no presídio da Papuda, em Brasília.

Acir Gurgacz foi condenado pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2018.

A pena fixada foi de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com o pagamento de 684 dias-multa de cinco salários mínimos e a suspensão dos direitos políticos enquanto durassem os efeitos da condenação.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o parlamentar cumpriu os requisitos da Lei de Execuções Penais para reduzir (remir) parte do tempo de execução da pena por trabalho ou estudo.

No total, foram abatidos 281 dias, em razão de horas trabalhadas e da realização de cursos profissionalizantes.

Como Gurgacz já cumprira três anos, oito meses e 19 dias, o relator constatou que a pena privativa de liberdade já tinha sido devidamente cumprida.

Em relação à pena de multa, também foi constatado o pagamento de R$ 626 mil, conforme relatório da contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também afirmou, em seu parecer, que não foram registradas faltas disciplinares ou informações nos autos que desabonem a conduta do parlamentar durante o cumprimento da pena.

Acir Gurgacz está concorrendo a vaga uma vaga no Senado Federal por Rondônia.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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