RESSOCIALIZAÇÃO Rocha defende rotina laboral para reeducandos Data da notícia: 2023-05-12 09:59:12
Foto: Divulgação
O governador Marcos Rocha renovou termo para contratação de mão de obra de reeducandos.
O governador de Rondônia Marcos Rocha (União Brasil) defendeu os benefícios da contratação da mão de obra carcerária. “A rotina laboral diminui a ociosidade dentro das unidades prisionais, e gera disciplina e comprometimento com o trabalho, princípios fundamentais no processo de ressocialização”, frisou.
Marcos Rocha se referia à renovação do termo de convênio assinado em abril de 2022 com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), dando continuidade à contratação de mão de obra reeducanda, a contar do dia 2 de maio, por mais um ano a ressocialização por meio do trabalho.
O termo garante a disponibilização do trabalho de 30 reeducandos para atuarem nas dependências da DPE em cargos de auxiliar de serviços gerais, apoio administrativo e auxiliar administrativo.
Os cargos são direcionados a reeducandos dos regimes fechado e semiaberto, com nível médio de escolaridade, para receber um salário mínimo; e superior, com remuneração de um salário mínimo e meio. As atividades englobam desde serviços de limpeza em geral a apoio de tarefas administrativas, organização de arquivos, gestão de planilhas e orientação e atendimento ao público assistido.
Os reeducandos inseridos no convênio são classificados pela Sejus, seguindo critérios de conhecimento técnico e comportamentais para os cargos, durante o cumprimento de pena. A Lei de Execução Penal (LEP) assegura ainda, a remição de pena pelo trabalho, garantindo um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados.
“Quem contrata tem mão de obra qualificada, criteriosamente selecionada pela Sejus, e ainda garante economia, pois os convênios não são regidos pelas leis trabalhistas, deixando o contratante livre de verbas indenizatórias em caso de rescisão”, a afirmou secretário estadual de Justiça, Marcus Rito.
Desde o início de 2023, foram assinados com prefeituras, secretarias e demais órgãos públicos, cinco novos convênios, e renovados 12, totalizando 648 vagas de trabalho utilizando mão de obra reeducanda.
Fonte: Assessoria
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