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PROGRAMA
MEC define regras para o Inovao Educao Conectada

Data da notícia: 2023-08-08 17:44:35
Foto: Divulgao
Objetivo contratar servios de internet nas escolas

O Ministrio da Educao (MEC) publicou, nesta tera-feira (8), no Dirio Oficial da Unio (DOU), os critrios para repasse financeiro da Unio s escolas da educao bsica que queiram aderir ao Programa de Inovao Educao Conectada. O objetivo contratar servios de internet e disponibilizar equipamentos e recursos educacionais digitais nas escolas.

O documento atribui s secretarias de Educao dos estados, do Distrito Federal e dos municpios a seleo das escolas elegveis e a indicao dos representantes por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execuo e Controle (Simec). Os requisitos bsicos para participar do programa so que a escola esteja ativa, com, ao menos uma matrcula, tenha rede eltrica e unidade executora prpria. O representante da escola deve ser servidor, realizar a formao de articuladores e ter conhecimento sobre o uso de tecnologia para fins pedaggicos.

Aps as etapas de adeso e indicao das escolas, o MEC far a divulgao dos valores a serem recebidos pelas escolas, no site oficial da Poltica de Inovao Educao Conectada. As escolas selecionadas tero que obrigatoriamente instalar o Medidor Educao Conectada em um computador, preencher o formulrio de monitoramento no sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) e elaborar um Plano de Aplicao Financeira (PAF).

Alm da portaria, o MEC divulgou um rol exemplificativo de itens a serem adquiridos por meio do Programa de Inovao Educao Conectada, como servio de conexo, equipamentos de infraestrutura, computador, notebook ou cloudbook; e tambm um rol de itens que no podero ser adquiridos com recursos do programa, como impressoras, caixa de som e microfone.

Fonte: Assessoria

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