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TSE
Tribunal confirma o diploma do deputado Jos? Lebr
Data da notícia: 2023-08-24 09:30:08
Foto: Assessoria

Deputado federal, Jos? Eur?pedes Clemente, o Lebr

Por unanimidade, na sess?o de ter?a-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o diploma do deputado federal Jos? Eur?pedes Clemente, eleito por Rond?nia nas Elei??es Gerais de 2022 pelo partido Uni?o Brasil. A decis?o foi dada na an?lise de um Recurso Contra a Expedi??o do Diploma (RCED) interposto pelo suplente Luiz Cl?udio Pereira Alves (PL), com fundamento na condena??o pelo crime de uso de documento falso. O plen?rio acompanhou o entendimento do relator da mat?ria, ministro Raul Ara?jo, segundo o qual a pretens?o do suplente do PL n?o mereceu acolhimento.

De acordo com o ministro, a eventual inelegibilidade infraconstitucional surgida em data anterior ao registro da candidatura, isto ?, n?o posteriormente (inelegibilidade superveniente), deveria ter sido impugnada no momento do protocolo do pedido de registro, o que n?o ocorreu.
Fonte: Assessoria

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