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M?OS DADAS
Prefeito sanciona lei de aux?lio a catadores
Data da notícia: 2023-09-01 18:39:18
Foto: Wesley Pontes

Prefeito Hildon Chaves sancionou lei que beneficiar? at? 190 fam?lias catadores de lixo com benef?cio mensal de R$ 1 mil

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (Uni?o Brasil), sancionou a Lei Complementar n? 984, de 31 de agosto de 2023, que institui o Programa ?M?os Dadas?, benef?cio eventual por situa??o de vulnerabilidade tempor?ria destinado ?s fam?lias de catadores de materiais reutiliz?veis e recicl?veis da Comunidade Vila Princesa. O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo executivo municipal com o objetivo de garantir aux?lio tempor?rio e excepcional ?s fam?lias em situa??o de vulnerabilidade. J? aprovado pela C?mara Municipal de Porto Velho, a lei complementar foi publicada, na sexta-feira (1?), no Di?rio Oficial dos Munic?pios de Rond?nia.

O benef?cio de ?M?os Dadas? ser? concedido por at? seis meses, podendo ser prorrogado por igual per?odo, no valor de R$ 1 mil mensais. No dia 17 de agosto, o Hildon Chaves encaminhou o projeto de lei ? C?mara Municipal de Porto Velho para discuss?o e vota??o. ?Pensamos numa forma de dar assist?ncia a essas fam?lias, fazendo um diagn?stico socioecon?mico daquela regi?o e definindo um valor por um prazo determinado, a contar da desativa??o da lixeira sanit?ria?, explicou o prefeito.
A lei vai beneficiar fam?lias com renda per capita superior a meio sal?rio m?nimo nacional ser?o analisadas caso a caso, levando em considera??o a vulnerabilidade social tempor?ria.

Para auxiliar na sele??o dos futuros benefici?rios, a Secretaria Municipal de Assist?ncia Social e da Fam?lia (Semasf) elaborou o Relat?rio de Levantamento Socioecon?mico das Fam?lias Residentes no Lix?o Vila Princesa. ?Esse documento trouxe um verdadeiro diagn?stico das condi??es de vida das fam?lias residentes naquela comunidade. O objetivo foi identificar as pessoas que t?m a sua fonte de renda ligada ? coleta de res?duos, sejam elas catadoras individualizadas ou cooperadas?, descreve o secret?rio da Semasf, Claudi Rocha.

Ao todo, segundo o texto da lei, 190 fam?lias cadastradas pela Semasf receber?o o benef?cio. A inclus?o no Cadastro ?nico para Programas Sociais do governo federal ? obrigat?ria para os benefici?rios.
Fonte: SMC

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