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CH?CARAS
Prefeito encaminha projeto de regulariza??o
Data da notícia: 2023-09-12 09:35:22
Foto: Leandro Morais/SMC

O prefeito Hildon Chaves encaminhou ? C?mara Municipal projeto de lei para regularizar ch?caras de recreios

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (Uni?o Brasil), anunciou, na segunda-feira (11), que enviou um projeto de lei para regulamentar ch?caras de recreios localizados tanto na zona urbana como na zona rural. A proposta ser? analisada pela C?mara Municipal. ?Historicamente, os moradores de Porto Velho sempre tiveram muito apre?o por ?reas de lazer na zona rural do munic?pio. O resultado foi que nos ?ltimos anos vimos crescer o n?mero de propriedades rurais com fins de recrea??o e lazer no entorno da cidade e que a partir de agora dever?o ter uma regulamenta??o pr?pria. Dessa forma, o munic?pio passa a ser pioneiro e exemplo de implementa??o desse tipo de lei em Rond?nia?, explicou Hildon Chaves.

A proposta, h? muito tempo aguardada por parte da popula??o, ? de autoria do executivo municipal. O projeto de lei prev? que a regulamenta??o alcance propriedades de no m?nimo 1 mil metros quadrados e no m?ximo 20 mil metros quadrados utilizadas para atividades de lazer, plantio de vegeta??o, entre outros. Na pr?tica, a regulariza??o das ?reas deve desencadear, segundo o prefeito, mais seguran?a para investimentos e melhoria na qualidade de vida de quem vive e produz nessas regi?es.

?O projeto enviado aos vereadores respeitou todas as etapas legais e teve a devida participa??o da sociedade, por meio de uma audi?ncia p?blica no ?ltimo ano, e de ?rg?os ambientais e de controle em sua elabora??o?, a acrescentou Chaves. No dia 11 de agosto, a Prefeitura de Porto Velho realizou audi?ncia p?blica para discutir a??es para a implanta??o e regulariza??o de s?tios e ch?caras de recreio. O evento aconteceu no Teatro Banzeiros, regi?o central da capital. Na audi?ncia, os t?cnicos da prefeitura explanaram sobre a ordena??o jur?dica necess?ria para os parcelamentos de solo com a finalidade de ch?caras de recreio, tanto na ?rea de expans?o urbana como na ?rea rural, e que foram surgindo de forma desorganizada ao longo do tempo em Porto Velho.

Fonte: SMC

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