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PROGRAMA
Governo diz que Refaz ICMS incentivar? economia
Data da notícia: 2023-09-14 18:21:57
Foto: Assessoria

O governador Marcos Rocha afirmou que o programa vai repor o caixa estadual e fortalecer o setor econ?mico

A lei que institui o Programa de Recupera??o de Cr?ditos Fiscais (Refaz ICMS) foi destacada pelo governador Marcos Rocha (Uni?o Brasil) como importante medida para incentivar os contribuintes em d?bito com a fazenda p?blica a quitar seus compromissos com o estado e, com isso, aumentar a receita tribut?ria, auxiliar a recomposi??o do caixa do tesouro estadual e fortalecer o setor econ?mico.

Para o contribuinte que pensa em aderir ao benef?cio ? bem vantajoso, como poder pagar com desconto uma d?vida de ICMS de at? 95% sobre juros e multa. Neste ano, o programa vem com novidades, segundo a Secretaria Estadual de Finan?as (Sefin), em rela??o ? edi??o de programas anteriores. Agora j? ? poss?vel renegociar d?vidas geradas at? dezembro de 2021 e a possibilidade de desconto para o pagamento de d?vidas de grandes empresas, mas como antes, continua contemplando pequenos neg?cios, assim como tamb?m o microempreendedor individual (MEI), produtor rural e pessoas f?sicas.

Marcos Rocha refor?ou que para o pagamento ? vista, o desconto sobre os juros e multas ? de 95%. Mas tamb?m ser? poss?vel parcelar em at? 120 vezes. O desconto diminui ? medida que aumentam as parcelas. Com o m?ximo de parcelas, o desconto chega a 65% sobre os juros e multas. ?As atualiza??es do Refaz ICMS 2023 devem permitir ao contribuinte inadimplente a regulariza??o dos d?bitos dando f?lego para a empresa continuar produtiva, assim como auxiliar na recomposi??o do caixa Tesouro Estadual?, disse.

O programa ? importante tamb?m para os munic?pios, que s?o credores da fazenda p?blica. Ele permitir? que as prefeituras recuperem recursos que est?o sendo retidos por d?vidas tribut?rias superior a R$ 200 milh?es, que poder? ser usado para investimentos em infraestrutura, educa??o e sa?de. Para renegociar a d?vida, o interessado deve acessar o portal do contribuinte no site da Secretaria de Estado de Finan?as (https://www.sefin.ro.gov.br/) ou procurar uma das 23 ag?ncias de rendas da Sefin espalhadas pelo estado. A ades?o ao Refaz vai at? o dia 28 de dezembro de 2023.
Fonte: Secom

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