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DIREITOS HUMANOS
Brasileiros eleger?o 30.500 conselheiros tutelares em 1? de outubro
Data da notícia: 2023-09-16 14:42:04
Foto: Tomaz Silva/Ag?ncia Brasil

Fun??o ? garantir direitos dos cidad?os menores de 18 anos

Eleitores de todos os munic?pios brasileiros ir?o ?s urnas no dia 1? de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Minist?rio dos Direitos Humanos e Cidadania, ser?o escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

?Conselheiros e conselheiras tutelares s?o aquelas pessoas que participam diretamente da fiscaliza??o de todo e qualquer direito de crian?a e adolescente que seja violado?, afirma o secret?rio nacional dos Direitos da Crian?a e do Adolescente, Cl?udio Augusto Vieira da Silva.

Os conselhos tutelares, que existem h? mais de tr?s d?cadas, foram criados com base no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), com a fun??o de garantir o cumprimento dos direitos dos cidad?os com menos de 18 anos.

?A cria??o dos conselhos tutelares ? uma resposta ? necessidade de que houvesse representantes, em n?vel territorial, que pudesse n?o s? proteger mas tamb?m pensar as demandas das crian?as e adolescentes daquela regi?o. ? um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crian?as daquela regi?o?, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observat?rio dos Conselhos.

As elei??es s?o organizadas pelos conselhos dos Direitos da Crian?a e do Adolescente existentes em cada munic?pio, sob a fiscaliza??o dos Minist?rios P?blicos (MPs).

Neste ano, pela primeira vez, ser?o usadas urnas eletr?nicas em todo o territ?rio nacional. Os equipamentos ser?o emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que tamb?m treinar?o os mes?rios e ceder?o suas listas de eleitores para as comiss?es eleitorais.

?O conselho tutelar ? um ?rg?o criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da popula??o em rela??o aos direitos infantojuvenis: o direito ? vida, ? sa?de, ? educa??o, ao lazer, ? liberdade, ? cultura, ? conviv?ncia familiar, ? conviv?ncia comunit?ria?, afirma a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos s?o definidos por leis municipais, mas existem crit?rios m?nimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no munic?pio do conselho.

Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos t?m seu curr?culo analisado e s?o submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA.

Cada conselho tem cinco membros, os quais t?m mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares t?m autonomia em rela??o aos ?rg?os governamentais.

?Ele ? considerado um ?rg?o permanente, aut?nomo, que tem interlocu??o com v?rios poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e tamb?m com os ?rg?os do sistema de justi?a e de garantias do direito da crian?a e do adolescente?, destaca Miriam.

A escolha dos conselheiros ? feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obriga??es eleitorais podem votar. Diferentemente das elei??es municipais, estaduais e federais, por?m, a participa??o do eleitor ? facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

As consultas sobre o local de vota??o (que n?o ? o mesmo das elei??es gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de sua cidade.
Fonte: Vitor Abdala - Rep?rter da Ag?ncia Brasil

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