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ESTIMATIVA
Governo prev? recuperar R$ 46 bilh?es inscritos na d?vida ativa
Data da notícia: 2023-09-17 10:56:17
Foto: Marcello Casal Jr/Ag?ncia Brasil/Arquivo

Novo mecanismo de transa??o tribut?ria deve arrecadar R$ 12 bilh?es

A recupera??o de d?bitos inscritos na D?vida Ativa da Uni?o (DAU) deve refor?ar o caixa do governo em R$ 46 bilh?es no pr?ximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor j? est? incorporado ? estimativa de receita de R$ 2,7 trilh?es prevista no projeto de lei do Or?amento Geral da Uni?o de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.

A D?vida Ativa da Uni?o representa os d?bitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justi?a pela PGFN. Dos R$ 46 bilh?es previstos para serem recuperados, R$ 12 bilh?es vir?o do novo mecanismo de transa??o tribut?ria em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de vota??o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transa??o tribut?ria permite que o contribuinte renegocie d?bitos ? tanto com a Receita Federal como com a PGFN ? com descontos nos juros e nas multas. A ades?o ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da an?lise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas. A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.

Al?m dos R$ 12 bilh?es de d?bitos inscritos em d?vida ativa, o projeto do Or?amento de 2024 prev? a recupera??o de R$ 30,1 bilh?es em d?vidas com a Receita Federal. O governo conta com o dinheiro para aumentar as receitas em R$ 168 bilh?es e tentar zerar o d?ficit prim?rio no pr?ximo ano, como estabelecido no novo arcabou?o fiscal.

Segundo a PGFN, a transa??o tribut?ria est? se consolidando como um dos principais instrumentos de recupera??o de recursos pelo governo. Para este ano, o ?rg?o tinha estimado em R$ 30 bilh?es a receita com a recupera??o de d?bitos inscritos na D?vida Ativa da Uni?o. No fim do primeiro semestre, o ?rg?o tinha recuperado R$ 21,9 bilh?es, dos quais R$ 10 bilh?es vieram de acordos de transa??o tribut?ria.

Novos incentivos

Inserida na lei do novo Carf, a transa??o no contencioso permite ao contribuinte negociar d?bitos ainda em discuss?o administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo tem tr?s vantagens: contribui para a redu??o do lit?gio no Carf e no Judici?rio; aumenta a disponibilidade de recursos no caixa das empresas; e recomp?e a arrecada??o do governo.

A PGFN estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, d?bitos relacionados a teses jur?dicas sobre a base de c?lculo do Programa de Integra??o Social (PIS) e da Contribui??o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jur?dicas de PIS/Cofins com valor em discuss?o da ordem de R$ 800 bilh?es.
Fonte: Ag?ncia Brasil

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