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ICMS
Deputada S?lvia vota favor?vel a munic?pios, estados e DF

Data da notícia: 2023-09-19 09:43:26
Foto: Assessoria
Silvia Cristina voltou pela aprova??o do PLP que assegura R$ 27 bilh?es

A deputada federal S?lvia Cristina (PL) comemorou a aprova??o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que assegura a compensa??o de R$ 27 bilh?es da Uni?o para estados e Distrito Federal em raz?o da redu??o do ICMS incidente sobre combust?veis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta agora vai ao Senado. ?Essa compensa??o dever? garantir aproximadamente R$ 2,3 bilh?es para o Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM), o que deve contemplar todos os munic?pios rondonienses, que inclusive muitos enfrentam dificuldades para fechar as contas e garantir os pagamentos de sal?rios e os investimentos?, previu a deputada.

Para o estado, segundo Silvia Cristina, a compensa??o deve injetar R$ 272,8 milh?es, que representam as perdas com a redu??o do ICMS, aplicada pela Uni?o?. A parlamentar votou sim pela aprova??o da mat?ria.

Fonte: Assessoria de Imprensa




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