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CCJ
Pedido de vista adia vota??o do marco temporal
Data da notícia: 2023-09-21 09:44:08
Foto: Roque de S?/Ag?ncia Senado

O senador Marcos Rog?rio ? o relator do projeto que estabelece um marco temporal para demarca??o de terras ind?genas

Ap?s pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado adiou a an?lise do projeto que estabelece um marco temporal para a demarca??o de terras ind?genas (PL 2.903/2023). O relator, senador Marcos Rog?rio (PL), chegou a fazer a leitura do parecer favor?vel ? mat?ria na reuni?o de ontem, quarta-feira (20), mas a vota??o do texto ficou para a pr?xima reuni?o deliberativa do colegiado, na quarta-feira (27).

Marcos Rog?rio confirmou o relat?rio aprovado na Comiss?o de Agricultura e Reforma (CRA) que fixa a data da promulga??o da Constitui??o federal, de 5 de outubro de 1988, como par?metro de marco temporal para verifica??o da exist?ncia da ocupa??o da terra pela comunidade ind?gena que solicita reconhecimento. De acordo com a proposta, para que uma ?rea seja considerada ?terra ind?gena tradicionalmente ocupada?, ser? preciso comprovar que, na data de promulga??o da Constitui??o Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade ind?gena em car?ter permanente e utilizada para atividades produtivas. Tamb?m ser? preciso demonstrar que as terras eram necess?rias para a reprodu??o f?sica e cultural dos ind?genas e para a preserva??o dos recursos ambientais necess?rios ao seu bem-estar.

O texto tamb?m pro?be a amplia??o das terras ind?genas j? demarcadas, declara nulas as demarca??es que n?o atenderem aos preceitos previstos no projeto e concede indeniza??o, aos ocupantes n?o ind?genas que ter?o que abandonar o territ?rio, pelas benfeitorias erguidas na ?rea at? a conclus?o do procedimento demarcat?rio. O relator argumentou que o estabelecimento do marco temporal ? constitucional, uma vez que segue o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Peti??o 3.388-RR e seus embargos de declara??o, entendimento empregado para a homologa??o da demarca??o do territ?rio Raposa Serra do Sol (RR), em 2005.
Para o senador rondoniense, o projeto equilibra a necessidade de prote??o das terras ind?genas com justi?a para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-f?.
Fonte: Ag?ncia Senado

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