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MOVIMENTO
Moradores pedem emancipa??o de Extrema
Data da notícia: 2023-10-06 09:20:45
Foto: Divulga??o

O presidente Marcelo Cruz recebeu representantes do Distrito de Extrema que pediram a continuidade do processo de emancipa??o

A emancipa??o pol?tica do Distrito de Extrema do munic?pio de Porto Velho foi tema de discuss?o, na ter?a-feira (4), na Assembleia Legislativa de Rond?nia (Alero). Os representantes foram recepcionados pelo presidente da Alero, Marcelo Cruz (Patriota). Marcelo Cruz recebeu os representantes do distrito, Ant?nio Maia, Ant?nio Medeiros, Aparecido Bispo de Oliveira, Edivan Alves da Costa e Vanilo Ruus. No encontro, foi destacado a import?ncia da cria??o do munic?pio de Extrema de Rond?nia para a regi?o da Ponta do Abun?.

Para o presidente da Alero, ? essencial o trabalho de consolida??o de uma regi?o que aguarda mais de dez anos pela emancipa??o. ?? um movimento leg?timo e que busca a eleva??o do distrito ? categoria de munic?pio. Precisamos abra?ar esse movimento pr?-emancipa??o, sensibilizar as bancadas estadual e federal para que possamos dar uma resposta a esta popula??o que aguarda h? tanto tempo por uma decis?o favor?vel?, destacou o parlamentar.

No dia 28 de fevereiro de 2010 foi realizada, em todo o munic?pio de Porto Velho, uma consulta plebiscit?ria sobre a cria??o do munic?pio de Extrema de Rond?nia, regi?o conhecida como Ponta do Abun?, que compreende os distritos de Abun?, Nova Calif?rnia, Extrema, Fortaleza do Abun? e Vista Alegre do Abun?. Na oportunidade, 170.004 eleitores votaram pelo ?Sim?, enquanto que 18.853 eleitores optaram pelo ?N?o?.

Mas, em junho de 2013, a Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) questionou a cria??o do munic?pio de Extrema de Rond?nia, antes distrito de Porto Velho, localizado em Rond?nia. A PGR apresentou a A??o Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 4.992, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a institui??o p?blica, a Lei (estadual) 2.264/2010 n?o ? v?lida, pois n?o foi feito um plebiscito antes da cria??o da cidade. A Constitui??o Federal ainda destaca no artigo 18, par?grafo 4.?, que para a cria??o, incorpora??o, fus?o e desmembramento de munic?pios ? preciso haver a ?consulta pr?via, mediante plebiscito, ?s popula??es envolvidas?. Na ocasi?o, a justificativa utilizada foi evitar a ?farra das emancipa??es? que ocorreu nas d?cadas de 80 e 90 pelo pa?s. O distrito de Extrema est? localizado ? 330 km de Porto Velho.
Fonte: Alero

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