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DEMARCA??ES
MR critica vetos de trechos do marco temporal
Data da notícia: 2023-10-27 10:15:50
Foto: Waldemir Barreto

Marcos Rog?rio afirmou que o Congresso precisa derrubar os vetos do presidente Lula para garantir seguran?a jur?dica

Em pronunciamento, na quarta-feira (25), o senador Marcos Rog?rio (PL) criticou o veto do governo federal a trechos da lei que fixa o marco temporal para as demarca??es das terras ind?genas (Lei 14.701, de 2023). Para ele, a decis?o afeta diretamente o direito de propriedade, a seguran?a jur?dica e a produ??o de alimentos no pa?s. A Lei 14.701 regulamenta o art. 231 da Constitui??o Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarca??o, o uso e a gest?o de terras ind?genas; e altera as leis n?s 11.460, de 21 de mar?o de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

O senador rondoniense tamb?m observou a mudan?a de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que anteriormente havia garantido a validade do marco temporal, mas, ao apreciar novamente a mesma quest?o, tomou uma decis?o diferente.
Ele apontou que a decis?o da Suprema Corte afastou o reconhecimento do marco temporal, o que demonstra a perda de import?ncia da coisa julgada e da seguran?a jur?dica. Marcos Rog?rio relatou o PL 2.903/2023, do marco temporal, aprovado pelo Senado em setembro. Um dos principais dispositivos vetados ? o que estabelecia que os povos ind?genas s? teriam direito ?s terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulga??o da atual Constitui??o.

O PL regulamenta o art. 231 da Constitui??o Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarca??o, o uso e a gest?o de terras ind?genas; e altera as leis n?s 11.460, de 21 de mar?o de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ?O governo quer acabar com 118 milh?es de hectares de ?reas produtivas do Brasil, para destin?-las ? demarca??o de terras. Popula??es ind?genas precisam de assist?ncia, de apoio, de cuidados e n?o de mais terra, porque esse mesmo governo que quer ampliar a posse de terra para os ?ndios, deixa de dar assist?ncia, deixa de cuidar de quem est? em cima da terra?, declarou.
O senador ressaltou que o Congresso Nacional precisa derrubar o veto ao marco temporal para garantir a seguran?a jur?dica e a seguran?a para quem trabalha e produz.

Fonte: Ag?ncia Senado

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