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CONTROLE
Fernando Haddad reafirma compromisso fiscal
Data da notícia: 2023-10-31 09:43:21
Foto: Diogo Zacarias/Ag?ncia Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas p?blicas.
?Vou buscar o equil?brio fiscal de todas as formas justas e necess?rias para que tenhamos um pa?s melhor?, disse ontem (30), em Bras?lia. Segundo o ministro, n?o h? da parte do presidente Lula nenhum descompromisso, muito pelo contr?rio. Ele garantiu que ?ningu?m est? aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informa??o.?

Haddad, no entanto, admitiu que h? eros?o de tributos por duas raz?es: em fun??o do abatimento sobre a base de c?lculo da Contribui??o Social sobre Lucro L?quido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur?dicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar n? 160, de 2017; e por causa da decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF), tamb?m naquele ano, que retirou da base de c?lculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) recolhido pelas empresas.

?Esse gasto tribut?rio est? em um patamar exagerado em fun??o dessas decis?es que foram tomadas em 2017, e que a repercuss?o est? acontecendo agora?, afirmou o ministro. Segundo ele, o abatimento sobre a base de c?lculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilh?es, e a estimativa para este ano ? de R$ 200 bilh?es. Quanto ? decis?o do STF, Haddad n?o informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com cr?dito de R$ 4,8 bilh?es que ser?o deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos.

?N?s queremos que a sociedade conhe?a esses n?meros. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e n?o ? ele que est? recebendo. A? h? um enriquecimento [do fabricante] sem causa?, disse o ministro que evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma ?agenda com o Supremo para corrigir essas distor??es?. Fernando Haddad assinalou que est? buscando solu??es junto ? presid?ncia do STF e ao Congresso Nacional. ?Preciso de apoio pol?tico, preciso do Congresso, preciso do Judici?rio. Tenho tido at? aqui a colabora??o tanto de um quanto do outro?, assegurou.
Fonte: Ag?ncia Brasil

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