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JUSTI?A
STJ permite inclus?o de parcelas atrasadas em processo de alimentos
Data da notícia: 2023-10-31 15:32:23
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A decis?o judicial facilita o recebimento de alimentos atrasados com mais agilidade e economia processual

(Por Winnie Burton) Em uma decis?o un?nime, a quarta turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) determinou que ? poss?vel incluir parcelas de pens?o aliment?cia que venceram durante o processo de execu??o, mesmo quando seguindo o procedimento de penhora. Eles se basearam na regra do processo de pris?o por analogia. Essa decis?o visa a efici?ncia, rapidez e economia nos casos de execu??o de alimentos. O tribunal estadual havia afirmado que as regras sobre a inclus?o de parcelas vencidas eram espec?ficas do processo de pris?o, e n?o se aplicavam ao processo de penhora e isso poderia levar a m?ltiplos processos diferentes para o mesmo caso, o que seria desnecess?rio.

O ministro Ant?nio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, argumentou que a falta de uma regra espec?fica no processo de penhora n?o deve impedir a inclus?o de parcelas vencidas. Ele destacou que for?ar o credor a abrir um novo processo toda vez que uma presta??o vencer n?o seria pr?tico. Portanto, ? poss?vel aplicar o mesmo princ?pio utilizado no processo de pris?o ao processo de penhora, evitando assim a necessidade de abrir novos processos baseados na mesma quest?o. De acordo com o advogado Vinicius Valentin Raduan Miguel, essa decis?o do STJ visa simplificar o processo de execu??o de alimentos e proporcionar uma solu??o mais eficiente para as partes envolvidas.

Fonte: Por Winnie Burton

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