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TRANSPORTES
C?mara aprova novo prazo para mobilidade
Data da notícia: 2023-11-09 10:07:50
Foto: Assessoria

O prazo estabelecido pelos deputados federais varia de 12 de abril de 2024 a 12 de abril de 2025

A C?mara dos Deputados aprovou novo prazo para os munic?pios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo ser? 12 de abril de 2024 e, para munic?pios com at? 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. A proposta ser? enviada ao Senado. Os prazos previstos na Lei 12.587/12, que trata da Pol?tica Nacional de Mobilidade Urbana, acabaram em abril de 2022 e abril de 2023. No caso dos munic?pios com mais de 250 mil habitantes, o prazo encerrou em 12 de abril de 2022 e, para aqueles com at? 250 mil habitantes, o prazo terminou em 12 de abril de 2023.

O novo prazo consta do Projeto de Lei (PL) 5086/23, do poder executivo, que substituiu a Medida Provis?ria (MP) 1179/23, cuja vig?ncia foi encerrada no in?cio de novembro. O projeto foi aprovado no Plen?rio da C?mara com parecer favor?vel do relator, deputado Isnaldo Bulh?es Jr. (MDB-AL). A lei atual prev? que os munic?pios sem plano aprovado apenas poder?o solicitar e receber recursos federais destinados a? mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elabora??o do pr?prio plano. Dessa forma, o dinheiro de emendas parlamentares n?o poderia ser destinado a a??es relacionadas ao setor.

A lei que instituiu a pol?tica, com vig?ncia a partir de 2012, deu inicialmente prazo de tr?s anos (2015) para a elabora??o do plano de mobilidade. Em 2016, o prazo foi estendido de 2015 para 2018. Em 2018, concedeu-se mais um ano (2019).
Em 2019, com a MP 906/19, o prazo foi para abril de 2021, durante sua vig?ncia. Mas quando ocorreu a convers?o da medida em lei (Lei 14.000/20), o Congresso estabeleceu o prazo atualmente em prorroga??o: abril de 2022 ou abril de 2023, conforme a popula??o. Mobilidade urbana ? definida como a condi??o que permite o deslocamento das pessoas em uma cidade, com o objetivo de desenvolver rela??es sociais e econ?micas. ?nibus, metr?, outros transportes coletivos e carros fazem parte das solu??es de mobilidade.
Fonte: Ag?ncia C?mara de Not?cias

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