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PEC que limita poderes do STF
Data da notícia: 2023-12-06 17:48:22
Foto: Assessoria/Divulga??o

O Senado aprovou, em 22/11, a Proposta de Emenda ? Constitui??o PEC 8/2021 que limita as decis?es monocr?ticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A mat?ria teve tr?s votos a mais do que o necess?rio, com aprova??o de 52 senadores e 18 votos contr?rios. Entre os favor?veis, est?o parlamentares da base do governo, em um cen?rio visto por ministros da Corte como ?trai??o?, em bastidores revelados pelo Estad?o. O pr?prio l?der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decis?o do PT que orientou os seus senadores a votar ?n?o?. Fonte: Estad?o.

As bancadas partid?rias deveriam respeitar os princ?pios democr?ticos de livre delibera??o dos indiv?duos e n?o obrigar os seus parlamentares a seguirem ? risca as suas determina??es.

Os parlamentares n?o podem se comportar como meros marionetes, manipulados pelos partidos. Afinal, foram eleitos para defender os interesses do povo e da na??o e assim devem atuar.

A orienta??o partid?ria n?o pode transcender a razoabilidade. O respeito ao pensamento de cada parlamentar ? condi??o necess?ria para o exerc?cio do mandato. O parlamentar deve proceder conforme a sua consci?ncia, pois ele n?o foi eleito para servir ao partido.

? despropositado, insensato, que uma bancada parlamentar venha impor que seus parlamentares se comportem como fantoches, sem decis?o pr?pria. As propostas positivas e racionais, independentemente da origem pol?tico-partid?ria, devem merecer respeito e aprovadas pelo colegiado pol?tico, mesmo que desagrade outro poder.

Veja o absurdo que se tem lido e ouvido de membros do Congresso Nacional: nossa bancada est? fechada para votar contra qualquer proposta do governo. Isso n?o ? democracia, ? anarquia contra a na??o.

O senador Jacques Wagner (PT-BA) agiu como deve se comportar um representante do povo. Na exata medida de moralidade. Sem depend?ncia partid?ria. Exercitando o seu pleno estado de consci?ncia, de discernimento pessoal, ali?s, como deveriam atuar os demais parlamentares.

Nada mais ?bvio que moralizar as decis?es monocr?ticas da Suprema Corte. O STF foi constitu?do por onze ministros para julgar os pleitos a ele submetidos. Logo, ? o colegiado pleno que deveria julgar e sentenciar os lit?gios e n?o um ?nico magistrado.

Fonte: J?lio C?sar Cardoso

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