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JI-PARAN?
Semed entra com a??o contra empresa de Transporte Escolar
Data da notícia: 2023-12-14 18:05:34
Foto: Assessoria/Divulga??o

A suspens?o do pagamento ? empresa contratada, se deu em raz?o das irregularidades na documenta??o

Com o transporte escolar parado desde o dia 4 de dezembro, a Prefeitura de Ji-Paran?, por meio da Secretaria Municipal de Educa??o (Semed) e Procuradoria Geral do Munic?pio (PGM) ajuizou uma a??o judicial com pedido de liminar em desfavor da empresa de Transporte Escolar devido ? paralisa??o.

Segundo a Semed, a suspens?o do pagamento ? empresa contratada, se deu em raz?o das irregularidades na documenta??o.

Em recente decis?o judicial, o juiz da 1? Vara C?vel da Comarca de Ji-Paran? concedeu em sede de liminar o retorno dos servi?os, sob pena de multa di?ria no valor de 50 mil reais.

Ainda, o Departamento Estadual de Tr?nsito (Detran), Autarquia Municipal de Tr?nsito (AMT), Pol?cia Estadual de Tr?nsito (PTran) e Minist?rio P?blico (MPRO), s?o respons?veis pela vistoria nos ve?culos e reprovaram parte da frota de ?nibus da empresa.

O gestor do contrato deliberou pela Reten??o Cautelar dos valores de R$401 mil devido ?s irregularidades encontradas, at? que a empresa realize os ajustes, regularize a documenta??o e fa?a a presta??o dos servi?os com transportes adequados, que n?o ofere?a risco aos estudantes e professores que precisam dos ve?culos.

Enquanto isso, a Semed trabalha com a frota pr?pria de 17 ?nibus para atender a grande demanda do munic?pio e assim encerrar o ano letivo, no dia 29 de dezembro, sem mais preju?zos. O servi?o est? sendo realizado com escalas nas escolas e com dobra de carga hor?ria, com base no projeto Educampo.

?Estamos trabalhando para tentar solucionar essa situa??o o quanto antes. Queremos seguran?a e conforto para os nossos estudantes e profissionais que precisam do tr?nsporte?, afirmou Jeferson Barbosa, secret?rio Semed.

Fonte: Hiandra Trindade - CCS

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