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RESPOSTA
Bancada do Norte se mobiliza contra decreto
Data da notícia: 2023-12-15 17:59:01
Foto: Assessoria parlamentar

Representantes das bancadas da regi?o Norte se reuniram para sustar os efeitos de decreto do Minist?rio do Meio Ambiente

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB) tem articulado, em Bras?lia, a derrubada do Decreto n? 11.688, de 5 de setembro de 2023, que, segundo o parlamentar, trava as a??es de regulariza??o fundi?ria das ?reas rurais situadas em terras da Uni?o e do Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (Incra).

Em uma resposta ?s a??es da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contra a regulariza??o fundi?ria no Brasil, L?cio Mosquini prop?s Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que ? a ferramenta jur?dica que susta os efeitos do decreto do Minist?rio do Meio Ambiente.

O Decreto n? 11.688 Altera o Decreto n? 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n? 11.952, de 25 de junho de 2009, trata da regulariza??o fundi?ria das ?reas rurais situadas em terras da Uni?o e do Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria, por meio de aliena??o e concess?o de direito real de uso de im?veis, e sobre a destina??o de terras p?blicas,

O congressista articulou reuni?o com representantes das bancadas da regi?o Norte, que estiveram reunidos na sede do Incra, em Bras?lia. O encontro aconteceu, na quarta-feira (13), e contou com a participa??o de dezenas de parlamentares e a dire??o do instituto.

?? o momento de unirmos for?as para defender o produtor rural, como membro da diretoria da Frente Parlamentar da Agricultura, tenho mobilizado, tamb?m, a bancada ruralista para lutar pelos direitos dos produtores rurais?, garantiu L?cio Mosquini.

Ele afirmou que o decreto causa danos a milhares de fam?lias que ser?o beneficiadas com a regulariza??o fundi?ria, motivada por uma recomenda??o administrativa sem as devidas cautelas institucionais.

?A minha miss?o ? unir as bancadas do Norte para derrubar esse decreto que foi feito sem que se tenha o m?nimo de prepara??o corporativa e institucional para quest?es de tamanha monta, e que seja estabelecida, sem prazo determinado, para travar os processos de regulariza??o fundi?ria em curso, com preju?zos incalcul?veis aos benefici?rios que, em sua grande maioria, s?o trabalhadores rurais de baixa renda?, admitiu.

Fonte: Assessoria

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