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MEIO AMBIENTE
Entidades pedem revis?o de isen??o na BR-319
Data da notícia: 2023-12-22 18:02:10
Foto: Assessoria/Divulga??o

Projeto de lei isenta a rodovia do processo de licenciamento ambiental e permite o uso de recursos do Fundo Amaz?nico

O Observat?rio BR-319, coletivo de organiza??es que atua na ?rea de influ?ncia da rodovia BR-319, e o GT Infraestrutura e Justi?a Socioambiental, rede com mais de 50 organiza??es da sociedade civil brasileira, emitiram nota, manifestando preocupa??o e discord?ncia em rela??o ao Projeto de Lei (PL), n? 4.994/2023, que isentaria a BR-319 de um processo de licenciamento ambiental adequado, al?m de permitir o uso de recursos do Fundo Amaz?nia para a sua repavimenta??o.

O PL assinado por 15 deputados federais do Amazonas e de Rond?nia, foi aprovado em 19 de dezembro, na C?mara dos Deputados, e segue para ser analisado no Senado. A propositura permite o uso de ?procedimentos simplificados ou por ades?o e compromisso? para a emiss?o de licen?as ambientais necess?rias ? repavimenta??o da rodovia.

Para as organiza??es da sociedade civil que monitoram h? anos a ?rea de influ?ncia da BR-319, o PL n?o aborda de forma adequada os riscos ambientais que a repavimenta??o da BR-319 carrega, nem fala em medidas para evitar e mitigar os impactos que essas obras teriam sobre a biodiversidade, ecossistemas locais e as popula??es da regi?o.

A BR-319 ? um dos vetores de desmatamento em munic?pios da sua ?rea de influ?ncia, conforme nota t?cnica publicada, em 2023, pelo Observat?rio BR-319, que mostrou que a rede de ramais ilegais na regi?o da rodovia cresce de forma preocupante. Em 2021, foram 45.300 hectares de floresta desmatados na regi?o da rodovia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A preocupa??o das organiza??es sociais se estende para a falta de adequa??o e respeito aos direitos dos povos ind?genas e comunidades tradicionais da BR-319. Caso sancionado, o PL n?o cumpriria os preceitos da Conven??o 169 da OIT, que assegura a consulta livre, pr?via e informada a essas popula??es, que ser?o diretamente impactadas pelas obras de repavimenta??o.

Elas refor?am a necessidade de se completar o processo de licenciamento ambiental adequado e a aplica??o de alternativas sustent?veis para fortalecer a governan?a territorial da regi?o, que sofre com press?es de desmatamento, queimadas, invas?o de terras e outras atividades ilegais que amea?am a biodiversidade e as popula??es da rodovia.
Fonte: Tudorondonia

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