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DECIS?O
STF garante a Valdomiro Cor? cargo de presidente da CMC
Data da notícia: 2023-12-27 18:29:01
Foto: Assessoria/Divulga??o
O vereador tinha sido afastado do cargo por decis?o do TJ-RO

O Ministro Andr? Mendon?a do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sede liminar, que o vereador Valdomiro Cor? (MDB) deve continuar na presid?ncia da C?mara de Cacoal (Bi?nio 2023/2024).

A decis?o suspendeu os efeitos do ac?rd?o proferido pelo TJRO, bem como a decis?o do juiz da 3? Vara Civil de Cacoal, que determinou o imediato cumprimento provis?rio do referido acord?o. A decis?o ainda cabe recurso. ?O ministro mais uma vez confirmou o que j? havia sido julgado em sede liminar, que a elei??o realizada na 38? sess?o ordin?ria, em dezembro de 2022, est? em vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e regimentais da Casa de Leis, justificou o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB).
Fonte: TudoRond?nia

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