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RESPONSABILIDADE
Lei pro?be m?sica com conte?do sexual em escolas
Data da notícia: 2023-12-28 18:16:23
Foto: Assessoria/Divulga??o

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a lei de autoria do vereador Mac?rio Barros

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (Uni?o Brasil), sancionou a Lei Municipal n? 3.117, que estabelece a proibi??o da execu??o de m?sicas com conte?do sexual em institui??es de ensino p?blico e privado, assim como em eventos escolares no munic?pio.

A legisla??o, que abrange as esferas da educa??o infantil, ensino fundamental e ensino m?dio, visa manter um ambiente educacional livre de m?sicas que contenham ideias de teor pornogr?fico, linguajar obsceno ou express?es vulgares relacionadas a pr?ticas sexuais ou atos libidinosos.

O Artigo 1? da Lei determina expressamente a proibi??o nas depend?ncias das institui??es de ensino e eventos promovidos por elas. Cabe aos diretores ou gestores das escolas a responsabilidade pela fiscaliza??o e cumprimento da normativa.

O descumprimento da lei acarreta a interrup??o imediata do evento onde a m?sica estiver sendo executada, al?m de outras medidas punitivas que ser?o regulamentadas.

Os cidad?os que verificarem a ocorr?ncia descrita no Artigo 1?, na aus?ncia de a??o da gest?o escolar, s?o encorajados a fazer den?ncias aos ?rg?os respons?veis, conforme estabelecido no Artigo 3? da lei.

A regulamenta??o da norma, incluindo a defini??o do ?rg?o respons?vel por sua execu??o e as san??es cab?veis em caso de descumprimento, ficar? a cargo da prefeitura, conforme previsto no Artigo 4?.

A lei entra em vigor na data de sua publica??o, de acordo com o Artigo 6?, consolidando-se como um instrumento jur?dico para promover um ambiente escolar respeitoso e alinhado aos princ?pios educacionais do Munic?pio de Porto Velho.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Mac?rio Barros (Podemos). Segundo ele, o PL, agora transformado em lei, foi elaborado com o intuito de aprimorar a qualidade da educa??o, e estabelecer medidas concretas para restringir a reprodu??o de m?sicas que possam influenciar negativamente o ambiente escolar.

?A medida n?o apenas visa proteger os estudantes de conte?do inadequado, mas tamb?m busca criar condi??es para um ambiente prop?cio ao crescimento intelectual e pessoal?, garantiu Mac?rio Barros.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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